A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei 68/2023, que regulamenta o uso medicinal da cannabis na cidade.

O PL, de autoria do vereador Waldeny Santana (União), foi aprovado na quarta-feira (10/05) e promove o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de cannabis para fins medicinais através de entidades regulamentadas, além de garantir o acesso dos pacientes aos produtos derivados da planta.

A regulamentação prevê que os pacientes que necessitam de cannabis para tratamento médico possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente de produtores autorizados.

“A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao
permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais”, afirmou  afirmou o autor do PL, vereador Waldeny Santana (União).

Aprovado, o PL segue para a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), que tem 15 dias para sancionar ou não.