A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (18/11), um projeto de lei que obriga a apresentação de uma declaração de aptidão de saúde para inscrição e participação em corridas de rua realizadas na capital. A proposta é de autoria do vereador Bosquinho (PV) e surge após mortes registradas em provas recentes na cidade.

O texto determina que o laudo deve ser emitido por médico com registro ativo no CRM, com validade máxima de 12 meses. O documento precisa atestar que o corredor está apto a participar da atividade, seja de forma competitiva ou recreativa.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Dinho Dowsley, externou preocupação sobre o impacto das novas exigências em eventos de grande porte. Bosquinho defendeu a medida afirmando que a intenção é proteger os atletas.

“Acho que uma pessoa que tem condições de pagar uma academia, pagar a inscrição nas corridas e comprar tênis que, pasmem, podem chegar a R$ 2 mil, não vai se opor a fazer um exame que pode salvar sua vida”, disse.

Como vai funcionar

Segundo o projeto, caberá às organizações dos eventos exigir e registrar a documentação de todos os participantes. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência e multa de até R$ 5 mil em caso de reincidência, podendo chegar à suspensão da autorização para novas provas.

A regra não se aplica a atividades informais, como treinos individuais ou encontros recreativos sem organização oficial.

Se sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB), a lei ainda precisará ser regulamentada. O Executivo terá 60 dias após a publicação para definir os procedimentos de implementação.

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