A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que endurece as punições para o descarte irregular de lixo na capital paraibana.

A nova medida prevê multas que podem chegar a R$ 47.910,00 e autoriza a cassação do alvará de funcionamento de empresas flagradas jogando lixo de forma irregular.

As sanções variam conforme a gravidade da infração e se o autor é pessoa física ou jurídica.

Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente aos serviços municipais de limpeza, coleta e separação de lixo.

O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Cícero Lucena.