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Câmara de João Pessoa aprova MP que prorroga isenção no ISS para empresas concessionárias de transporte coletivo
18/04/2024 / 14:25
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Câmara prorroga isenção de ISS para empresas concessionárias de transporte coletivo em João Pessoa – Foto: Olenildo Nascimento

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (18), por maioria, uma Medida Provisória que prorroga a isenção de 50% do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de transporte coletivo até o fim do ano. A proposta foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) à Câmara Municipal em fevereiro deste ano, no mesmo dia em que o Conselho de Mobilidade Urbana de João Pessoa aprovar um reajuste de 20 centavos na tarifa de ônibus da capital.

Com mais parlamentares na oposição ao governo, após a janela partidária, a proposta passou na Casa após intenso debate na Casa. A principal queixa diz respeito à falta de transparência sobre o cumprimento das condições impostas para a isenção por parte das empresas, principalmente devido à qualidade do serviço que são oferecidos à população, com redução da frota, suspensão de algumas linhas e condições de alguns ônibus em circulação.

Mesmo governista, o vereador Marcílio do HBE ampliou o debate e demonstrou desconforto com a MP. Ele colocou em debate um projeto de sua autoria que amplia a isenção na passagem de ônibus para idosos a partir de 60 anos, e não a partir de 65 anos, como é atualmente. A proposta ainda não foi colocado em votação.

Na defesa ao projeto, o líder da base governista, Bruno Farias, disse que houve visíveis melhorias na qualidade dos ônibus de João Pessoa. Citou como exemplo a entrega de 35 novos ônibus com wi-fi e carregador USB. “João Pessoa hoje tem a terceira frota mais jovem do Nordeste. São 110 veículos que foram integrados. Em julho novos veículos serão integrados”, comentou.

Ao final, a MP foi aprovada com votos contrários dos vereadores de seis vereadores: Milanez Neto, Carlão do Bem, Bispo José Luiz, Marcos Henriques, Junior Leandro e Coronel Sobreira. O vereador Coronel Kelson pediu abstenção por não ter segurança sobre a matéria.

Confira a MP:

Com informações do Conversa Política