A Câmara dos Deputados analisa a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4), com previsão de votação ainda hoje. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar o texto diretamente ao plenário, sem passar por votação na comissão especial.

Essa proposta constitucional trata de medidas para aprimorar a segurança pública no país. Historicamente, temas envolvendo alterações na maioridade penal geram debates intensos na esfera legislativa e no Senado.

O relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar do texto o trecho referente à redução da maioridade penal. A decisão teve como objetivo evitar que o texto fosse rejeitado na Casa Revisora. A exclusão desse dispositivo foi considerada importante para que a tramitação da proposta pudesse avançar.

Com essa alteração, a PEC foca em outras ações relacionadas à segurança pública, sem abordar a idade penal.

A votação desta proposta pode trazer mudanças significativas nas políticas direcionadas à segurança, conforme anunciado pelas lideranças da Câmara, que pretendem concluir a análise ainda na data presente.