A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência para votar nos projetos da minirreforma eleitoral. Os textos podem alterar regras de inelegibilidade e de prestação de contas. Com a urgência aprovada, a votação para a reforma será encaminhada diretamente aos deputados e depois senadores, ao invés de passar, primeiramente, pelas comissões das Casas.

A expectativa do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), é votar o texto em plenário ainda nesta quarta-feira (13). Para isso, a análise depende da votação de outra proposta: a que regula o mercado de apostas esportivas, que foi enviado pelo governo com urgência constitucional.

O Congresso espera alterar as regras eleitorais até o começo de outubro, para serem válidas já nas eleições de 2024. Essas propostas precisam ainda ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de 6 de outubro: um ano antes do pleito.

Pontos que poderão ser alterados com a minirreforma:

• Duração de inelegibilidade
• Número máximo de candidaturas
• Datas do calendário eleitoral
• Regras para candidaturas coletivas
• Possibilidade de campanha na internet no dia da eleição
• Possibilidade de produzir propaganda em duas línguas
• Regras para uso de recursos em campanhas
• Regras para cota feminina
• Regras de punição em caso de irregularidades
• Distribuição de vagas