A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/21 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também chamada de “PEC da Vingança”, a medida é criticada por poder enfraquecer a autonomia e independência do Ministério Público, ampliando a influência política no MP.

O texto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) foi rejeitado com 297 votos a favor e 182 contra – para passar, a PEC precisava do apoio mínimo de 308 deputados (de um total de 513).

Veja como votaram os deputados paraibanos:

A favor da matéria: Frei Anastácio (PT), Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (PTB), Hugo Motta (Republicanos) e Efraim Filho (DEM).

Contrários à PEC: Edna Henrique (PSDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (PSL) e Ruy Carneiro (PSDB).

Damião Feliciano (PDT) não participou da votação.

Com a queda do substitutivo, a previsão é que os parlamentares possam analisar o texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para alguns, entretanto, o assunto é página virada.

Entre outros pontos, a proposta previa a ampliação do Conselho de 14 para 17 vagas, com 5 integrantes do CNMP sendo indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (atualmente são 2).

Há anos, a classe política reclama de uma suposta inação do Conselho em relação aos desvios de integrantes do Ministério Público e tenta emplacar propostas para interferir no trabalho do órgão.

Associações de classe do Ministério Público, por sua vez, dizem que a PEC em discussão representava uma tentativa de ingerência política no órgão que pode acabar com a autonomia e independência da carreira. Procuradores e promotores afirmam que Lira e o centrão promovem uma “vingança” contra o Ministério Público, já que políticos desse grupo, incluindo Lira, foram alvos de investigações, principalmente na Lava Jato.

​Apesar do resultado na votação desta quarta-feira, a PEC conta com um apoio amplo na Câmara, que vai de partidos de esquerda até aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Da Redação com Folha de S. Paulo