A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30.05) o projeto de lei (PL 490/07) que trata sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas. Foram 283 votos a favor e 155 contra. Agora, a proposta que limita a demarcação de terras segue para o Senado.

O texto afirma que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Opositores do projeto avaliam que usar o ano como marco seria retroceder em relação às terras conquistadas. Ambientalistas e defensores dos direitos dos indígenas se manifestam contra. Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá “segurança jurídica”.

O substitutivo aprovado prevê ainda: permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas, proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas, adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

Veja como votaram os deputados federais da Paraíba:

Favoráveis ao projeto:

Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Cabo Gilberto Silva (PL) – Sim
Hugo Motta (Republicanos) – Sim
Mersinho Lucena (PP) – Sim
Romero Rodrigues (PSC) – Sim
Ruy Carneiro (PSC) – Sim
Wellington Roberto (PL) – Sim

Contrários ao projeto:

Gervásio Maia (PSB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Murilo Galdino (Republicanos) – Não

Não votaram:

Wilson Santiago (Republicanos)
Damião Feliciano (União)