A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou três Medidas Provisórias que criam três novas secretarias na estrutura da Prefeitura da capital paraibana. A votação aconteceu neste quinta-feira (20), durante sessão ordinária.

A MP 60/25 cria a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro). O objetivo da pasta será de coordenar, planejar e implementar políticas públicas voltadas à preservação, revitalização urbana, desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e valorização da região do Centro Histórico da cidade.

A MP 61/2025 estabelece a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sesuz). A finalidade é modernizar e estruturar os serviços urbanos essenciais, para ter mais eficácia na manutenção, recuperação e conservação dos bens e espaços públicos, equipamentos urbanos, infraestrutura viária e paisagismo urbano.

Já a MP 64/2025 origina a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal, que será responsável por articular políticas públicas integradas e supervisionar ações de proteção animal e de conscientização, além de garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal.

Por conta da criação das novas três secretarias, também foi um aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2025, para que possa ser feita a reestruturação interna da estrutura dos órgãos do município.

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