A Justiça Federal na Paraíba recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Saúde da prefeitura de Campina Grande, Filipe Reul e o empresário Aerlison Cabral de Lima por fraude em licitação. Os dois são acusados de superfaturamento em dois contratos da Secretaria de Saúde do município, utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), resultando em um prejuízo de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados.

O caso foi apurado pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Saulus, que cumpriu mandados de busca em novembro de 2023.

De acordo com a denúncia do MPF, o esquema de fraude envolvia a manipulação dos preços de produtos em licitações, uma prática conhecida como ‘jogo de planilhas’. O empresário, por meio da empresa Hig-Tec Produtos para Higienização Profissional, participava dos pregões eletrônicos oferecendo propostas com preços artificialmente baixos, com o objetivo de vencer as licitações. Após a assinatura dos contratos, o empresário solicitava aditivos contratuais para elevar substancialmente os preços dos produtos, alegando ‘variações excessivas’ nos valores dos itens licitados. Os aditivos eram aprovados pelo ex-secretário de Saúde do município.

Conforme apurado no inquérito policial, a empresa envolvida não teve aumento significativo de custos no período, demonstrando que os aumentos nos preços foram artificiais.

O valor total do dano aos cofres públicos, conforme a denúncia, é de R$ 2.609.468,96, já atualizado. Esse montante é resultado do superfaturamento de dois contratos: o Contrato nº 16708/2020, com prejuízo de R$ 1.165.137,68, e o Contrato nº 16717/2020, com prejuízo de R$ 1.444.331,28.

O MPF pediu a condenação dos acusados e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos. O crime cometido pelos acusados está previsto no artigo 96, inciso V, da Lei nº 8.666/93, que foi atualizado para o art. 337-L, inciso V, do Código Penal, e refere-se à fraude em licitação ou contrato que cause prejuízo à Administração Pública. Especificamente, este inciso trata de “qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato”.

Com a aceitação da denúncia, os acusados serão citados para apresentar defesa, dando início à ação penal. A Justiça Federal agora conduzirá o processo para apurar as responsabilidades e definir as penalidades cabíveis.

‘Jogo de planilhas‘

Superfaturamento por jogo de planilhas é uma prática ilícita que consiste na manipulação de planilhas orçamentárias para inflar artificialmente os valores de um contrato. Ao incluir preços exorbitantes para determinados itens e subestimar o custo de outros, os envolvidos no esquema conseguem aumentar o valor total do contrato, causando um prejuízo significativo ao erário.

O que diz Filipe Reul

Em nota enviada ao Blog do jornalista João Paulo Medeiros, o ex-secretário informou que ainda não foi notificado.

“Filipe, que é advogado, ressalta que durante o processo será possível comprovar a regularidade dos procedimentos e restar provada a sua inocência. O ex-gestor recebe com tranquilidade a denúncia, mediante a consciência da legalidade dos seus atos, e confia no julgamento da justiça brasileira, depois de prestados os devidos esclarecimentos”, diz a nota.

O ex-secretário relembra ainda que, durante a pandemia da Covid-19, o preço dos produtos adquiridos pela gestão “sofreu com aumentos exponenciais, para além do índice inflacionário, em função da grande demanda de insumos e da pouca disponibilidade no mercado”.

“As aquisições com valores acima do habitual foram necessárias e fundamentais para salvar vidas na pandemia em Campina Grande, e que a prova inconteste da necessidade dessa ação foi a reconhecida condução da gestão em saúde municipal na pandemia, que não permitiu saturar o sistema de saúde pública na cidade”, ressalta a nota.