A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 1920/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, que trata da política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de cannabis terapêutica, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com cannabis.

A proposta apresentada por Estela, além de contribuir com a difusão de informações, trata do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a maconha medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.

De acordo com a deputada, o PL tem como objetivos principais proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a cannabis medicinal, assim como informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias.

“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou a deputada estadual Estela Bezerra.