Um pedido da defesa do empresário Roberto Santiago para anular todas as provas contra ele na Xeque-Mate ganhou um reforço importante na última terça-feira (30), quando o Supremo Tribunal Federal teve o mesmo entendimento da defesa do empresário em relação aos relatórios de inteligência do Coaf, aplicando ao senador Flávio Bolsonaro.

Detalhe: a segunda turma do STF, que decidiu o caso de Flávio Bolsonaro, é a mesma que decide os eventuais pedidos de Roberto Santiago que chegam à corte.

De acordo com os ministros da suprema corte, o compartilhamento destas informações foi ilegal porque ocorreu de forma direta, no caso de Flávio Bolsonaro, entre promotores e o Coaf antes mesmo que houvesse autorização do Tribunal de Justiça local para instaurar procedimento investigatório criminal contra o então deputado.

Eles se basearam na tese já firmada pelo próprio STF de que a produção destes relatórios só pode acontecer se houver antes “procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”.

A ideia é evitar o que os especialistas chamam de fishing expedition – que é quando fazem uma tentativa para “pescar” informações úteis para abrir uma investigação, algo recriminado porque viola as garantias do cidadão.

Na prática, o caso de Flávio Bolsonaro e de Roberto Santiago são iguais, com a diferença que o empresário aguarda resposta da Primeira Vara da Comarca de Cabedelo desde maio. Ou seja, há sete meses não há resposta sobre um pedido que não há nada trivial.

Isso porque esses relatórios fundamentaram o início das investigações e, se anulados, anularão toda a investigação contra o empresário.

De acordo com os advogados de Roberto Santigado, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, não há nada no processo que indique que as regras exigidas pelo STF foram cumpridas. Assim, eles pedem que as provas contra o empresários sejam consideradas ilegais e por consequência, nulas. O pedido da defesa, porém, está parado há sete meses.