A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião por videoconferência realizada nesta segunda-feira (16), o projeto de lei 3020/2021 de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas durante período de Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

“As unidades prestam à sociedade um serviço público de extrema relevância, uma vez que cuidam de pessoas especiais, a exemplo dos nossos idosos, das crianças e adolescentes órfãos, ou em situação de abandono. Sabe-se que em decorrência da pandemia, a rotina de muitas destas instituições foi bastante prejudicada. As medidas de isolamento, necessárias para salvar vidas, fez com que a quantidade de doações destinadas para estas entidades diminuísse consideravelmente, afetando assim as suas respectivas finanças”, disse Galdino.

De autoria da deputada Cida Ramos, a CCJ aprovou os projetos 2987/2021. que dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado; e o 2994/2021, que dispõe sobre a vedação de contratação de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Também foi aprovado a projeto de lei 3015/2021, do deputado Raniery Paulino, que obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes. Os membros da CCJ aprovaram ainda o projeto 3071/2021, do Governo do Estado, que autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Uiraúna.

Homenagem

A CCJ também aprovou o projeto 3028/2021, do presidente Adriano Galdino, que homenageia a filha do deputado Tião Gomes, que faleceu vítima da Covid-19. A proposta denomina de Thiana Perazzo Gomes Félix o trecho da Estrada Vicinal que interliga a PB-079 à PB-097, entre os municípios de Areia e Alagoa Nova. “Trata-se de uma justa homenagem a filha do meu querido amigo Tião Gomes, atual Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, que partiu aos 39 anos para os braços do Pai eterno”, ressaltou.

Participaram da reunião os deputados Júnior Araújo, Branco Mendes, Anderson Monteiro, Wallber Virgolino, Jutay Meneses, Wilson Filho, Taciano Diniz, Estela Bezerra, Trócolli Júnior e o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa.