A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 4350/2025, que proíbe o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde do estado.

A proposta, de autoria do deputado Walber Virgolino, visa impedir que as bonecas sejam utilizadas para obtenção de benefícios ou direitos destinados a crianças e responsáveis, no âmbito estadual. O parlamentar justifica a proposta com base em casos que vêm sendo registrados no Brasil e afirma que o objetivo da medida é evitar tentativas de simulação de atendimentos hospitalares com o uso dessas bonecas.