Um projeto de lei que prevê a castração química voluntária para que condenados por estupro tenham liberdade condicional foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta terá que ser pautada no plenário do Congresso.

A autoria do projeto é do ex-deputado Paes de Lira. O texto foi aprovado na última terça-feira (1º), com relatoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O objetivo é que essa castração feita pelo processo químico-hormonal reduza o desejo sexual e a libido do criminoso.

O projeto de lei também aumenta as penas para crimes sexuais como estupro, estupro de vulnerável, violência sexual mediante fraude e importunação sexual.

Além disso, a proposta prevê um acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso em casos de crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.

Outra mudança, é a inclusão da corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças e adolescentes na Lei dos Crimes Hediondos.

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*com informações do R7