A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164, que pode acabar com o aborto legal no Brasil.

A proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), altera o artigo 5º da Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, em vez de desde o nascimento, como é atualmente.

Se aprovada, a mudança fará com que o direito ao aborto em casos excepcionais — como risco à vida da gestante, anencefalia do feto ou violência sexual — deixe de existir.

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), já se manifestou favoravelmente à proposta. Caso seja aprovada pela CCJ, ela seguirá para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado.