A proposta da Escala 6×1, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votada em maio, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos). As declarações foram feitas em João Pessoa, na Paraíba, nesta quarta-feira (25).

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) relativo ao fim da escala 6×1 foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de fevereiro. Hugo Motta afirmou que a expectativa é concluir a análise da admissibilidade do texto até o início de abril, criando posteriormente uma comissão especial para aprofundar os debates. Após esse processo, a proposta deve ser levada ao plenário em maio, mês do trabalhador.

Segundo Motta, o debate sobre a redução da jornada de trabalho visa garantir mais tempo para lazer, convívio familiar e cuidados com a saúde, sem prejuízos à produtividade. Ele também ressaltou que o tema deve estar acima das disputas políticas, defendendo ampla escuta dos setores produtivos e dos trabalhadores para garantir um avanço sem causar retrocesso econômico.

Em março, o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, declarou que o governo pode encaminhar um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso caso constate lentidão na tramitação da pauta. O governo federal tem como prioridade essa redução, alinhada à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por outro lado, o setor produtivo manifesta resistência, argumentando que reduzir a jornada gerar custos adicionais que podem ser repassados aos consumidores. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que o custo anual com empregados formais pode subir entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões, o que equivale a até 7% a mais na folha de pagamentos.

Luiz Marinho destaca que algumas empresas estão antecipando a redução voluntariamente e que a legislação precisa definir limites para evitar jornadas superiores à máxima permitida.

Outros temas em pauta

Além da Escala 6×1, Hugo Motta abordou na mesma agenda o tema das terras raras, ressaltando a importância estratégica do Brasil, que possui a segunda maior reserva mundial desses minerais. Um relatório sobre o assunto está sendo preparado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania).

Motta defende uma legislação que proteja a soberania nacional e atrai investimentos internacionais de forma a garantir geração de emprego, renda e o beneficiamento dos minerais no país, evitando que o Brasil se limite a exportar commodities. Ele qualificou o tema como essencial para o médio e longo prazo do país.