Mais de 600 profissionais que atuam no cinema nacional assinam uma carta aberta direcionada ao governo Lula (PT) e à Câmara dos Deputados em que cobram a urgente votação do substitutivo do projeto de lei (PL) 2331/22, que fala da regulamentação do streaming.

No documento, eles também pedem que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) seja mantida como relatora da proposta. Segundo o texto, ela é peça-chave para o processo, uma vez que já vem conduzindo negociações com o setor.

“Não podemos aceitar que o nosso mercado audiovisual seja usado como moeda de troca, como em momentos anteriores de nossa história”, diz trecho da carta.

Os diretores Walter Salles, Fernando Meirelles, Kleber Mendonça Filho, Laís Bodanzky, Petra Costa, Daniel Filho e os atores Fernanda Torres e Wagner Moura são signatários do documento.

A discussão sobre o tema vem se arrastando há anos. O grupo, que já encaminhou outras cartas ao governo, defende o projeto apresentado por Feghali, que propõe 6% como alíquota mínima das plataformas na Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine.

Segundo o manifesto, esse valor “é considerado o piso necessário para garantir a mínima sustentabilidade industrial e pluralidade cultural”. Eles citam que países como como França e Itália têm contribuições maiores, entre 10% e 25% do faturamentos das plataformas, e que o Conselho Superior do Cinema fixou no ano passado as obrigações financeiras das plataformas em 12% do seu faturamento”.

A Strima, a associação que reúne Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay, quer, por outro lado, que a alíquota da Condecine caia para 3%. A entidade se reuniu no mês passado com o Ministério da Cultura e apresentou uma lista de propostas que diminuem o ônus sobre as plataformas.

Entre os pontos mais controversos defendidos pela Strima está a autorização de destinação de recursos da Condecine a produções sem propriedade intelectual majoritariamente pertencente a brasileiros.

Na carta, o grupo de cineastas, atores e diretores se manifestam contra isso.

“Essas empresas globais estão no Brasil há 10 anos sem pagar a Condecine, a contribuição para nossa indústria, devida por todos os agentes que aqui operam […]. Para uma obra ser brasileira, é fundamental que sua propriedade seja de brasileiros.”

O texto afirma também que, sem a regulação, “o Brasil corre o risco de ser apenas um mercado consumidor, sem consolidar uma indústria nacional capaz de gerar emprego, renda e projeção internacional”. Diz também que o assunto é uma questão de soberania nacional, cultura e democracia. “Trata-se de garantir que a voz do país continue a ser contada por brasileiros”.

A carta é direcionada ao presidente Lula, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, à ministra da Cultura, Margareth Menezes, e à secretaria nacional de audiovisual, Joelma Gonzaga.

Os profissionais listam quatro pedidos: apoio formal e estratégico do governo Lula ao projeto de lei, manutenção de Feghali na relatoria, atuação firme do MinC como “defensor da indústria audiovisual brasileira, a exemplo de países que tem cinematografias fortes e mobilização conjunta para garantir a tramitação urgente da proposta no Congresso Nacional.

Com informações da coluna Mônica Bergamo/Folha de São Paulo