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CMJP aprova isenção de ISS a empresas de ônibus e programa de reconstrução de casas populares
01/12/2021 / 06:16
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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação durante a sessão desta terça-feira (30), o Programa Cuidar do Lar, destinado à reforma e reconstrução de casas para a população de baixa renda da capital. Na votação, os parlamentares ainda aprovaram isenção de imposto para concessionárias de transporte público, guarda subsidiada para crianças e adolescentes em risco social, além de realocação orçamentária e abertura de crédito para a Educação. Todos os projetos aprovados foram de autoria do Executivo Municipal.

O PLO 799/2021 cria o programa Cuidar do Lar, que tem como objetivo promover a melhoria das condições habitacionais no município, elevando a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos em moradias de até 42m². O projeto teve a aprovação de forma unânime nas comissões permanentes da Casa e em votação no Plenário.

“Projetos como esse muito me alegram. Sou agente comunitário e convivo com pessoas vulneráveis. O prefeito dá um tiro certo junto à secretária Socorro Gadelha. Estamos para somar e parabenizar essa política habitacional”, disse o vereador Junio Leandro (PDT), acompanhado pelo vereador Marcos Henriques (PT), que destacou o déficit habitacional do município.

CMJP aprova isenção de ISS a empresas de ônibus

Ainda foi aprovado o PLC 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Código Tributário do Município prorrogando a isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente no serviço prestado pelas empresas concessionárias de transporte público coletivo municipal.

Segundo os vereadores Bruno Farias Mangueira (MDB) e Tarcísio Jardim (Patriota), a aprovação da medida é necessária para que não haja aumento da tarifa das passagens de ônibus. “Vivemos uma realidade muito dura em todo o país na qual todos os insumos aumentaram, inclusive os combustíveis de modo geral. Só isso seria suficiente para elevar os custos do transporte municipal. O propósito maior do prefeito é de não aumentar a tarifa, pois não podemos castigar a população, sobretudo a mais humilde que se utiliza do transporte público municipal”, justificou.