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CMJP aprova lei que concede às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos de PCDs
16/12/2022 / 06:53
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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (15), Projeto de Lei Ordinária (PLO) que reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de João Pessoa.

De autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB), o PLO 1.035/2022 estabelece que as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. Portanto, a medida assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência.

A vereadora autora do PL destacou que, além de ter a doença, foi procurada por pessoas que solicitaram a medida. Fabíola afirmou que a fibromialgia é uma doença muitas vezes incapacitante e difícil de ser diagnosticada. “Só sabe quem tem a doença. A aprovação dessa matéria é uma vitória grande”.