O plenário da Câmara Municipal de João Pessoa manteve, na manhã desta quinta-feira (4) durante sessão ordinária, dois Vetos do Executivo Municipal a projetos de parlamentares.

Um foi ao Projeto de Lei Complementar 14/2021, de Marmuthe Cavalcanti, que veda a cobrança de ITBI nos casos em que não há o registro da transmissão da propriedade no cartório do registro do imóvel. Bruno Farias (Avante) explicou que a matéria foi vetada por ser de iniciativa do Executivo Municipal, mas concordava com o mérito do projeto e sugeriu um diálogo com o prefeito Cícero Lucena (PP), acatado pelo autor do projeto.

O outro Veto mantido foi ao PLO 1527/2023, do vereador licenciado Tarcísio Jardim, que torna proibida a participação de crianças em paradas gays e eventos similares. 

A vereadora Eliza Virgínia (PP) e os vereadores Coronel Kelson (PRD), Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (PL), Marcílio do HBE (Republicanos) e Coronel Sobreira (Novo) se manifestaram contra a manutenção do Veto, ou seja, a favor do projeto, defendendo a preservação das crianças e o fortalecimento das famílias.

Os vereadores Marcos Henriques (PT), Júnio Leandro (PDT), Odon Bezerra e Bruno Farias se manifestaram a favor da manutenção do Veto, argumentando que o projeto é inconstitucional e preconceituoso.

Bruno Farias encaminhou a bancada de situação para a manutenção do veto em um discurso baseado na inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e no compromisso moral com as pessoas e com a cidadania.