A assessoria jurídica do ex-candidato ao Governo do Estado Pedro Cunha Lima (PSDB), protocolou quatro Ações de Investigação Judiciais Eleitorais contra o governador João Azevedo (PSB), na justiça eleitoral.

Os advogados pedem inelegibilidade do governador e do vice Lucas Ribeiro por um período de oito anos, além da cassação do diploma e multa. “Nossa expectativa é que as ações sejam admitidas pela Corregedoria Regional e passem a tramitar e, ao final, haja o julgamento pela procedência das acusações”, afirmou o advogado da Coligação Coragem pra Mudar, Lincoln Mendes Lima.

As ações acusam o socialista de se beneficiar por meio de programas como o Tá na Mesa, Travessias Urbanas, e ainda por meio de publicidade institucional e de pessoal, na qual argumentam que houve a concessão de benefícios de natureza salarial e administrativa mediante a incorporação de bolsa desempenho aos professores estaduais, a criação e a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Polícia Civil do Estado. “Em resumo, a presente demanda tem por fundamento a prática reiterada de transgressões à legislação eleitoral, caracterizando Abuso de Poder Político e Conduta Vedada aos Agentes Públicos em campanha eleitoral, tudo gerando grave  comprometimento à normalidade e à legitimidade do pleito e à igualdade de condições que devem nortear o certame eleitoral, conforme restará a seguir demonstrado”, cita a Aije de Pessoal.

O advogado Lincoln Mendes informou que está trabalhando para que haja celeridade, com a finalidade de evitar o reconhecimento tardio. “Como já ocorreu com as ações de 2014, que redundaram na inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Porém, sabemos que é muito difícil um desfecho ainda no primeiro semestre”, analisou.

Investigação contra o Tá na Mesa

Já a Ação que investiga o “Tá na Mesa”, afirma que o programa foi iniciado em maio de 2021 contemplando 83 cidades, e passou por dois processos de expansão em 2022 chegando a alcançar 152 municípios. Em termos financeiros, conforme a Aije, essa expansão significou um salto de mais de 22,.6 milhões para mais de 45,6 milhões. “Isto é, uma expansão de cerca de 23 milhões de reais no ano eleitoral.”.

Na terceira Aije, o Travessias Urbanas, os advogados de Pedro alegam que Governo do Estado se utilizou do programa, executado através do DER/PB – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, com manifesto desvirtuamento de suas finalidades para fins de obtenção de vantagens eleitorais, “claramente configurando-se como abuso de poder político por parte dos investigados da presente ação de investigação”.

Aije Pessoal

A Ação de Investigação de Pessoal, relata que “resta claro que a sua prioridade máxima é promover não só a publicidade institucional do governo, mas também a sua imagem pessoal, destinando de maneira volumosa e em demasia recursos para a pasta de comunicação do governo, como por exemplo, podemos verificar no fluxo financeiro de transferência de verba destinada à respectiva pasta, inclusive, no ano da eleição”.

MPE

Assim como a Coligação do tucano, o Ministério Público Eleitoral também ingressou com ação contra o socialista, questionando também o Tá na Mesa e o Travessias Urbanas, além do Opera Paraíba e benefícios dados a servidores.