Apesar do Fundão, Eleições 2024 seguirão caminho da injustiça na distribuição de recursos
Ausência de critérios objetivos na fase final da distribuição de recursos para as candidaturas nos municípios faz com que a grande maioria dos(as) candidatos(as), de pires na mão, acabe voltando pra casa de bolso vazio. Ganha quem tem melhores relações internas no partido ou aqueles(as)cujos municípios fazem parte da estratégia eleitoral para 2026. E ainda tem a discrepância terrível de tetos de gastos entre municípios, um erro de origem, que precisa ser corrigido.
Por João Henrique Faria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 22 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2024. Nela está o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundão Eleitoral, que prevê gatos, nas eleições municipais deste ano, de R$ 4,96 bilhões. O artifício foi criado em 2017, como alternativa ao financiamento por pessoas jurídicas, que foi proibido em 2015, em uma minirreforma eleitoral.
A distribuição inicial para partidos/federações é feita segundo critérios objetivos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles:
• 2%: distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
• 35%: votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
• 48%: número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura;
• 15%: número de senadores eleitos somados aos que estavam na metade do mandato na última eleição.
Federações acumulam valores dos partidos
Com o fim das coligações para vereadores e também motivados pela Cláusula de Barreira, alguns partidos decidiram partir para a formação de Federações, que valem tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. As Federações somam os valores calculados e destinados aos partidos que delas fazem parte. Assim, considerando as Federações/Partidos, esta foi a distribuição inicial de valores calculada pelo TSE, para as Eleições 2024:
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DISTRIBUIÇÃO FUNDÃO ELEIÇÕES 2024
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FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – PT/PV/PCdoB
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R$ 604.207.602,
R$ 44.494.998,
R$ 52.233.148,
R$ 700.935.748,
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R$ 156.154.524,
R$ 64.643.283,
R$ 220.797.807,
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R$ 127.832.244,
R$ 36.409.003,
R$ 164.341.247,
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Muito dinheiro, não para todos
O Fundão para as Eleições 2024 vai repetir problemasanteriores, que já deveriam ter sido corrigidos. Se a regra de distribuição inicial, feita pelo TSE, tem critérios bem objetivos, como vimos acima, o mesmo não ocorre nas fases seguintes de entrega.
Os recursos vão para o Diretório Nacional dos partidos. Aí começa a encrenca. Cada Federação/Partido define seus próprios critérios de distribuição dos recursos recebidos. A primeira grande disputa que se estabelece é entre os Diretórios Estaduais para garantirem um quinhão satisfatório para suas ações nos respectivos estados. A força política começa a ser determinada aí, em uma queda de braço interna.
Começa a distribuição meramente política, sem critérios objetivos. O que vale é:
1- Que estado interessa ao Diretório Nacional?
2- Depois, no Diretório Estadual: que cidades (no caso das Eleições 2024) interessam a ele.
3- Municípios maiores, com segundo turno, entram forte na disputa.
4- Deputados Estaduais, Deputados Federais e até mesmo Senadores carregam peso naqueles municípios onde têm correligionários à frente das prefeituras.
A grande maioria dos municípios vai receber zero ou algo próximo a isso. Serão migalhas.
Até quando algum partido estabelece critério, isso é complicado. Exemplo: nas eleições para deputado em 2022, tiveram direito, em alguns partidos, ao valor total (teto) definido pela legislação, aqueles que já detinhammandato.
Isso serve para? Manter aquele que já está lá no poder. Já temos, na origem, um certo “abuso de poder político e econômico interno”. Não há isonomia na disputa.
Mas não apenas no Fundão estão os grandes problemas
Se os recursos destinados ao Fundão para as Eleições 2024 já trazem polêmicas imensas e a sua distribuição traz polêmicas ainda maiores, por completa e absoluta fuga do princípio da isonomia, da igualdade na disputa, ainda existem, de forma mais avassaladora, as distorções provocadas pelo Teto de Gastos, município a município.
As distorções ocorrem na grande maioria dos municípios do país. E isso precisa ser regrado. É preciso ter critério para tetos de campanhas municipais, que não seja simplesmente “o valor gasto na última eleição, corrigido pela inflação do período”. Isto porque o erro está lá na origem. Na primeira eleição que serviu para utilizar-se esta regra. Os municípios em que os gastos oficiais de campanha foram maiores em 2012 se derambem. A primeira e única grande redução deu-se em 2016.
Vamos começar pelos peixes pequenos
A título inicial de exemplo, considerando sempre a eleição anterior aos mesmos cargos (2020), o município de Araxá (MG) – terra do meu amigo e sócio de Alcateia Política, Gabriel Scarpellini – tinha como teto de gastos para prefeito um valor que equivale à da vizinha cidade de Sacramento (MG). Nas Eleições 2020, em Araxá, o teto para prefeito foi de R$ 734.096,95. Em Sacramento foi de R$ 721.589,10. Só que Araxá tinha, em 2020, 77.110 eleitores, enquanto Sacramento contabilizava 19.514 eleitores.
Ou seja, Araxá tinha – e deve continuar a ter nas Eleições 2024 – quatro vezes mais eleitores que Sacramento, mas apenas R$ 12.507,85 a mais de teto de gastos para prefeito. Sem contar que a campanha em Araxá tem outros veículos de comunicação, como emissoras de TV, o que encarece o processo. Vale lembrar que em diversas pesquisas de avaliação do eleitor, que medem por onde ele se informa sobre política, nada menos que 37% apontam a TV como definidora. Então, óbvio, há um maior investimento em Marketing Político, em função também desta mídia tradicional.
Distorção se repete em todos os estados
Para reforçar tais absurdos, seguem mais dois exemplos, em estados diferentes do Brasil. No Amazonas, a cidade de Juruá, com 7.577 eleitores, teve um teto de gastos para prefeito, nas Eleições 2020, de R$ 236.006,20. Enquanto Alvarães, município com 10.876 eleitores, teve um teto quase 50% inferior: R$ 123.077,42.
Pra fechar as cidades de menor porte e partirmos para as capitais, vai uma comparação do estado do meu amigo e sócio de Alcateia Política, o Edson Panes, do Mato Grosso do Sul. Água Clara tinha, nas Eleições 2020, 11.913 eleitores. O teto para prefeito foi de R$ 224.968,48. Já a cidade de Amambai, com 25.896 eleitores, teve como teto R$ 239.326,68. Amambai tinhamais de duas vezes a população de Água Clara e apenas R$ 14.358,20 a mais de teto de gastos para prefeito.
Há distorções ainda maiores. Isso fica claro quando analisamos os valores de tetos nas capitais brasileiras.
Palmas (TO) lidera o teto por eleitor
Os absurdos crescem, à medida que buscamos informações sobre as Eleições de 2020 nas capitais dos estados brasileiros. Para facilitar o entendimento, fiz o quadro abaixo. Nele estão, em cinco colunas:
1- A capital;
2- Seu número de Eleitores, que ordena a aparição na tabela;
3- O que prevaleceu como teto de gastos nas Eleições 2020;
4- A média do Teto de Gatos por Eleitor naquela capital;
5- A classificação pela Média do Teto de Gastos por Eleitor.
Vejam a tabela e em seguida lançarei a discussão sobre estas imensas distorções que aparecem.
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DISTORÇÕES NO TETO DE GASTOS NAS CAPITAIS (2020)
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Média do Teto de Gastos por Eleitor (R$)
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Classificação por Média do Teto de Gastos por Eleitor
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Pra começar, vamos pegar o 1º classificado em Média de Teto de Gastos por Eleitor, que é a cidade de Palmas, no estado de Tocantins, Norte do Brasil. Ali, nas Eleições de 2020, com apenas 180.524 eleitores, o valor do Teto de Gastos foi de R$ 8.846.132,14. Quem deve ficar feliz é a minha amiga Dani Braga. Brincadeiras à parte, a média, ou seja, a divisão deste valor pelo número de eleitores do município, é de R$ 49,00.
Se a gente pega o município de São Paulo – base de nosso amigo e sócio de Alcateia Política, Nilson Hashizumi -, que tem o maior valor absoluto de Teto de Gastos – nas Eleições 2020 era de R$ 51.799.383,68 -, com seus 7.970.743 eleitores, chegamos à Média de Teto de Gastos por Eleitor de R$ 6,62, o que coloca a maior cidade do país na 17ª posição em termos dos gastos per capita definidos pelo Teto das capitais.
Palmas tem 7,4 vezes mais recursos possíveis de teto de gastos, proporcionalmente à cidade de São Paulo, sendo que a capital do estado de São Paulo tem 44,15 vezes mais eleitores que a capital do Tocantins. Não bastasse esta relação com o número de eleitores, é óbvio que a complexidade de se fazer uma campanha em São Paulo é infinitamente maior, em termos de logística, que em Palmas.
Ah!, João Henrique, mas você está comparando coisas muito distintas. Tá bom. Então vamos comparar Palmas (TO) com Rio Branco, no Acre, também Norte do Brasil. Rio Branco tinha 256.673 eleitores nas Eleições 2020. São 76 mil eleitores a mais que Palmas. O Teto de Gastos em Rio Branco foi de R$ 252.977,17. Isso mesmo. Não é brincadeirinha não! Média de Teto de Gastos por Eleitorem Rio Branco foi de R$ 0,98. Palmas, como já dissemos, teve em 2020 um Teto de Gastos de R$ 8.846.132,14, média de R$ 49,00 por eleitor.
Poderíamos trabalhar outros exemplos, como o município de Vitória – no Espírito Santo, estado que nos deu Cílio Neto, amigo e sócio de Alcateia Política – que está em 2º lugar na Média de Teto de Gastos por Eleitor, com R$ 29,25, resultado da divisão do valor do Teto nas Eleições 2020, de R$ 7.356.528,18, pelo então número de eleitores, que era de 251.464. Mas eu vou deixar o meu amigo em paz. Mas que tá errado, tá!
Eleições 2024: venha com a Alcateia Política
A Alcateia Política é um coletivo de estrategistas em Marketing Político, com o propósito de defender e manter a democracia e preservar a liberdade de pensamento como forma de construção da cidadania. Desenvolvemos soluções estratégicas em projetos políticos, compreendendo as necessidades e particularidades de cada cliente, o cenário político no qual está inserido, elaborando as melhores soluções em Marketing e Comunicação, com honestidade intelectual, utilizando tecnologia e métodos científicos e valorizando as experiências vivenciadas. Assumimos como missão: “Contribuir para a melhoria da sociedade brasileira, por meio de ações políticas éticas e inovadoras”.
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João Henrique Faria é jornalista, estrategista político com experiência em mais de 100 campanhas para o Executivo e Legislativo. Professor da pós-graduação em Comunicação Pública e Governamental da PUC-MG e coordenador da pós em Marketing Político Eleitoral, recém-aprovada pela PUC-MG. É proprietário da Fator Inteligência e Marketing, empresa com 20 anos de mercado, e presidente do Conselho de Fundadores da Associação Alcateia Política - www.alcateiapolitica.com.br - no biênio 2023/2024. joaohenrique.fator@gmail.com
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