Dois projetos de lei que concedem a liberação do porte de arma para advogados foram aprovados nesta terça-feira (8) pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. As propostas agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa — ou seja, se aprovadas, poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O PL 2734/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, foi analisado em conjunto com o PL 2530/2024, do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Ambos os textos receberam parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

As propostas preveem que advogados poderão portar armas de fogo, desde que cumpram os requisitos exigidos pela legislação vigente, como aptidão psicológica e técnica para o manuseio da arma, além da ausência de antecedentes criminais.

Defensores das medidas alegam que a categoria é alvo constante de ameaças e precisa de mecanismos de proteção pessoal. Já os críticos alertam para os riscos do aumento da circulação de armas e defendem que a segurança dos advogados deve ser garantida pelo Estado, sem incentivar o armamento da população civil.