João Pessoa 27.13ºC
Campina Grande 25.9ºC
Patos 34.26ºC
IBOVESPA 121219.01
Euro 5.7117
Dólar 5.2615
Peso 0.0059
Yuan 0.7267
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais
23/05/2024 / 10:54
Compartilhe:
(créditos: Freepik)

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22), o texto substitutivo do Projeto de Lei 1.354/2021, que modifica o Marco Civil da Internet (MCI) para garantir a remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais.

O relator do projeto, o deputado federal Gervásio Maia, destaca que a proposta visa estimular a pluralidade e diversidade de conteúdo jornalístico e combater a disseminação de notícias falsas.

O projeto define dois conceitos principais: o de “empresa noticiosa”, referindo-se a uma empresa com registro e CNPJ; e o de “serviço de disponibilização e divulgação de conteúdo noticioso”, que abrange:

a) link para conteúdo fornecido

b) reprodução exata e na íntegra do conteúdo;

c) extração do conteúdo;

d) interação do usuário com o conteúdo.

Plataformas de grande alcance precisam compartilhar 30% de conteúdo noticioso e 50% dos lucros com empresas de notícias, excluídos os impostos. A proposta foi distribuída às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta última para análise de constitucionalidade e juridicidade.

A apreciação é conclusiva pelas Comissões e seu regime de tramitação é ordinário. Não foram apresentadas emendas ao projeto dentro do prazo regimental.