Nesta terça-feira (19), a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados volta a discutir um projeto de lei que tem gerado ampla controvérsia: a proibição do reconhecimento de casamentos homoafetivos, isto é, entre pessoas do mesmo sexo.

A análise dessa proposta teve início no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista, concedendo mais tempo para análise, após a leitura do parecer elaborado pelo deputado Pastor Eurico, do PL-PE.

No seu relatório, Eurico avaliou nove projetos relacionados ao tema que tramitam conjuntamente na Câmara dos Deputados. O principal deles, apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, do PTC-SP, propunha a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.

Contudo, o relator rejeitou não apenas esse texto, mas também outros sete projetos similares. O único que obteve o aval do relator é justamente o que veta o reconhecimento dessas uniões.

Este projeto acrescenta um parágrafo ao artigo do Código Civil que lista as condições para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo a proposta, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas:

• Ao casamento
• À entidade familiar

A retomada dessa discussão promete ser um momento crucial na definição do tratamento legal de casamentos homoafetivos no Brasil e continuará a gerar intensos debates sobre direitos civis e igualdade perante a lei.