A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e trouxe diversas mudanças na forma como empresas e organizações lidam com dados pessoais de seus clientes e usuários.

No entanto, muitos políticos e partidos ainda não estão totalmente cientes das implicações da LGPD no contexto do marketing político e da comunicação de mandato e não fazem ideia do risco que estão correndo de sofrerem altas multas e outras punições.

O que é a LGDP?

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal objetivo proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais. Na prática, isso significa que, ao coletar, armazenar e utilizar informações de eleitores, os políticos e partidos precisam estar em conformidade com as exigências da lei.

Uma destas exigências é a necessidade de obter o consentimento explícito dos titulares dos dados para, por exemplo, a utilização de suas informações pessoais em campanhas de marketing. Além disso, é importante garantir a segurança dos dados coletados, adotando medidas de proteção e segurança da informação.

Outro ponto importante a ser destacado é que a LGPD permite aos titulares dos dados o direito de acessar, corrigir e excluir suas informações pessoais. Isso significa que, caso um eleitor solicite a exclusão de seus dados da base do partido ou candidato, essa solicitação deve ser atendida imediatamente.

Quais os riscos e como evitá-los?

Os riscos de não se adequar à LGPD no contexto do marketing político e da comunicação de mandato são significativos. Além das multas previstas pela lei, que podem chegar a até 2% do faturamento anual da organização, há também o risco de comprometer a reputação e a credibilidade do partido ou candidato junto ao eleitorado.

Isso ocorre porque a LGPD garante aos titulares dos dados o direito à privacidade e à proteção de suas informações pessoais. Dessa forma, se um partido ou candidato utilizar indevidamente os dados dos eleitores, pode gerar desconfiança e até mesmo repúdio por parte daqueles que se sentirem lesados.

Para evitar esses riscos, é importante que os políticos e partidos sejam transparentes e claros na coleta, uso e armazenamento dos dados pessoais dos eleitores. É preciso garantir que as informações coletadas sejam usadas apenas para os fins previstos e que haja consentimento explícito por parte dos titulares dos dados para sua utilização em campanhas de marketing político.

Além disso, é importante adotar medidas de segurança da informação, para proteger os dados pessoais dos eleitores contra acessos não autorizados e vazamentos. Isso inclui a utilização de softwares de criptografia, a realização de backups periódicos e a implementação de políticas de senhas fortes e trocas frequentes.

Outro aspecto importante é a capacitação das equipes responsáveis pela coleta e uso dos dados pessoais. É fundamental que todos os envolvidos estejam cientes das exigências da LGPD e das melhores práticas para a gestão segura dos dados pessoais.

Em resumo, a LGPD tem um impacto significativo na comunicação de mandato e no marketing político, exigindo que os políticos e partidos se adequem às novas exigências legais. A não conformidade pode trazer consequências graves, não só do ponto de vista financeiro, mas também reputacional.

Como os políticos podem se adequar à LGPD?

Para se adequar à LGPD, é preciso:

1. Obter consentimento explícito dos titulares dos dados para a utilização de suas informações pessoais em campanhas de marketing político;
2. Garantir a segurança dos dados coletados, adotando medidas de proteção e segurança da informação;
3. Atender às solicitações dos titulares dos dados para acesso, correção e exclusão de suas informações pessoais;
4. Ser transparente e claro na coleta, uso e armazenamento dos dados pessoais dos eleitores;
5. Capacitar as equipes responsáveis pela coleta e uso dos dados pessoais;
6. Implementar medidas de segurança da informação, como criptografia, backups periódicos e políticas de senhas fortes.

Adotando essas medidas, os políticos e partidos poderão se adequar à LGPD e garantir a proteção dos dados pessoais dos eleitores, evitando riscos e mantendo a credibilidade e a confiança do eleitorado.

Redes Sociais e LGPD

Além disso, é importante lembrar que a LGPD também se aplica aos candidatos e partidos que utilizam redes sociais para fazer campanha política. As redes sociais são importantes ferramentas de comunicação política, mas é preciso estar atento às regras de proteção de dados pessoais dos usuários.

As redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, coletam uma grande quantidade de dados pessoais dos usuários, como nome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, interesses e preferências. Esses dados podem ser utilizados para criar campanhas publicitárias direcionadas, mas é preciso ter o consentimento expresso dos usuários para essa finalidade.

Assim, é fundamental que os candidatos e partidos tenham uma política clara e transparente de coleta, uso e armazenamento de dados pessoais dos eleitores nas redes sociais, bem como obtenham o consentimento expresso dos usuários para a utilização desses dados em campanhas publicitárias.

Especialistas fazem a diferença quando o assunto é LGPD

Outro ponto importante é a contratação de empresas especializadas em marketing político. É preciso escolher empresas que estejam em conformidade com a LGPD e que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos eleitores. Além disso, é fundamental que os contratos com essas empresas contenham cláusulas específicas sobre a proteção de dados pessoais e as responsabilidades de cada parte envolvida.

Em resumo, a LGPD trouxe mudanças significativas para o marketing político e a comunicação de mandato. Os políticos e partidos que se adequarem às novas exigências legais poderão se destacar em suas campanhas, garantindo a confiança e a credibilidade do eleitorado.

Por outro lado, aqueles que não cumprirem as regras da LGPD podem enfrentar riscos e prejuízos financeiros e reputacionais. É fundamental que todos os envolvidos na comunicação política estejam atentos às novas regras e tomem as medidas necessárias para se adequar à LGPD e proteger os dados pessoais dos eleitores.

Gabriel Scarpellini é membro fundador da Alcateia Política, é publicitário e especialista em Marketing Político e Comunicação Governamental pelo IDP. Sócio da GAS 360, agência de publicidade, e atua também como consultor em marketing político.