As apostas esportivas se popularizaram por todo o país nos últimos anos. Provavelmente você já viu alguma propaganda de um site de apostas esportivas na TV, na internet ou na camisa de algum time de futebol.

Recentemente surgiram novas plataformas de apostas no Brasil, algumas delas com grandes investimentos em marketing. Porém, a atuação desse tipo de empresa ainda não foi totalmenteregulamentada no país.

Em 2018, foi aprovada uma lei que passou a permitir as apostasde quota fixa, que na prática se referem às apostas esportivas. No entanto, a regulamentação prevista não foi feita pelo Ministério da Fazenda no prazo determinado.

No último dia 13, a Câmara aprovou um novo projeto de lei sobre apostas esportivas, que agora será apreciado pelo Senado para depois ser regulamentado pelo Ministério da Fazenda.

O primeiro setor que se beneficiou da popularização das apostasno Brasil foi o esportivo. Equipes e competições logo passarama receber patrocínios das empresas de apostas após a lei de 2018.

O problema é que, por não ter regulamentação, essas empresasnão estão sediadas no Brasil e não recolhem impostos. Esse seriao próximo efeito positivo das apostas esportivas: aumentar aarrecadação de tributos.

Além disso, teríamos empresas de apostas brasileiras operando no país com a regulamentação. Isso tem o potencial de gerarmuitos empregos diretos e indiretos.

Outra vantagem é a segurança jurídica do apostador em relaçãoàs casas de apostas. Os apostadores brasileiros não possuemnenhuma garantia legal atualmente. Um regulamento deixariaclaro os direitos do apostador e os meios para praticá-los.

Um mercado regulamentado também fornece o controle da publicidade das casas de apostas, o que desestimula o incentivoirresponsável ao jogo. É possível divulgar as marcas e ao mesmotempo promover o jogo responsável.

Por fim, a regulamentação criaria uma estrutura clara para o tratamento de transtornos relacionados às apostas e criaria políticas públicas para combater os problemas relacionados aos jogos de apostas.