A legalização de uma empresa é fundamental para garantir que ela esteja em conformidade com as leis e regulamentações dos órgãos governamentais, funcionando assim de forma regular e segura. Se você já fez a abertura de empresa, mas ainda precisa dessa legalização, será necessário seguir um conjunto de procedimentos.

Passo a passo para legalizar a abertura de empresa

Escolha o tipo de empresa:

O primeiro passo é escolher o tipo de empresa que você deseja abrir, como uma sociedade limitada, uma empresa individual ou uma cooperativa. Isso vai depender do seu modelo de negócio e das suas necessidades específicas.

Faça a pesquisa de nome empresarial:

Antes de abrir empresa e registrar o nome, é importante fazer uma pesquisa de nome empresarial para garantir que o nome escolhido não esteja sendo usado por outra empresa. Essa pesquisa pode ser feita no site da Junta Comercial do seu estado.

Elabore o contrato social:

O contrato social é um documento que define as regras e responsabilidades dos sócios da empresa. Ele deve ser elaborado por um advogado e registrado na Junta Comercial do seu estado.

Obtenha o CNPJ:

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que identifica a sua empresa junto à Receita Federal. Para obter o CNPJ, é preciso fazer a inscrição no site da Receita Federal.

Inscreva-se na prefeitura:

A inscrição na prefeitura é obrigatória para empresas que vão operar em um determinado município. Ela deve ser feita na Secretaria de Finanças da prefeitura local.

Obtenha o alvará de funcionamento:

O alvará de funcionamento é uma licença emitida pela prefeitura que autoriza a empresa a funcionar em um determinado endereço. Para obtê-lo, é preciso apresentar uma série de documentos, como o contrato social e o comprovante de inscrição na prefeitura.

Faça o registro na Junta Comercial:

É indispensável para todas as empresas e deve ser feito no estado onde a empresa está sediada. Ele é feito com base no contrato social e em outros documentos, como o comprovante de inscrição na Receita Federal e o alvará de funcionamento.

Registre-se no INSS:

O registro no INSS é obrigatório para empresas que vão contratar funcionários. Ele deve ser feito no site da Receita Federal e permite que a empresa pague as contribuições previdenciárias dos seus funcionários.

Registre-se no FGTS

É obrigatório para empresas que vão contratar funcionários. Ele deve ser feito no site da Caixa Econômica Federal e permite que a empresa faça os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus funcionários.

Obtenha as licenças específicas:

Dependendo do setor em que a empresa vai atuar, pode ser necessário obter licenças específicas, como licenças ambientais, sanitárias ou de segurança. Essas licenças devem ser obtidas junto aos órgãos responsáveis.

Como visto, o conjunto de processos para legalização envolve a obtenção de uma série de documentos e autorizações. Contar com o apoio de profissionais especializados, como contadores e advogados pode fazer com que todos esses procedimentos sejam realizados de forma ágil e eficiente. Com o auxílio de uma contabilidade online, por exemplo, você não precisará comparecer presencialmente para formalizar a abertura da empresa.  Procure por um profissional especializado.