Com o objetivo de estimular e simplificar a participação de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas em licitações, o Sebrae e o Ministério da Economia lançaram o aplicativo Compras.gov.br, cuja nova versão está disponível desde o final de 2021. O app, que pode ser baixado gratuitamente tanto pelos usuários de sistema iOS quanto Android, representa mais uma facilidade para os donos de pequenos negócios que desejam participar das compras públicas.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, as licitações são um bom nicho de oportunidade para os pequenos negócios e o aplicativo, neste sentido, possibilita um acesso mais fácil às informações referentes às compras públicas do governo.

“O empresário pode baixar o aplicativo e ter nas mãos informações sobre todos os processos licitatórios. A partir disso, ele pode filtrar o que o app fornece para ver o que lhe interessa. Ainda, a ferramenta possui várias funcionalidades que podem facilitar o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas. É importante o empresário estar atento”, afirmou.

Entre as funcionalidades previstas estão uma central de mensagens, emissão de avisos, comunicações e notificações e a visualização dos editais de licitação. O aplicativo ainda permite a utilização de filtros para configurar o recebimento de avisos de licitações de acordo com a linha de atuação de fornecimento da empresa, downloads de editais e compartilhamento, via e-mail, das licitações. Com o novo app, ainda, as empresas não precisam mais fazer o cadastramento no site do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), podendo cumprir essa etapa diretamente no aplicativo.

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base em informações do Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas participaram em mais da metade dos processos de aquisições de produtos e serviços feitos pelo governo federal, nos últimos três anos. Dos 195,8 mil processos, realizados entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil, o que corresponde a 55% de participação nos processos realizados. Nesse período, 81,2 mil MPEs forneceram para a União e movimentaram mais de R$ 80 bilhões.

A participação dos pequenos negócios nas compras públicas governamentais é prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os dispositivos elaborados está a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior. A legislação ainda amplia as determinações para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema.

De acordo com a Lei, as micro e pequenas empresas locais também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.