O prazo de inscrição do concurso para defensor público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba termina no próximo dia 9 de março, às 14h (horário de Brasília), exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas. O edital do segundo concurso para membros da DPE-PB representa um marco na adoção de ações afirmativas. Das 20 vagas previstas em edital, quatro são reservadas à população negra. Outras duas vagas são destinadas a pessoas com deficiência.

“A expectativa é que com a chegada de novos membros à Defensoria Pública possa aumentar a abrangência de atendimento da população vulnerável do estado. Neste contexto, a reserva de vagas para cotas previstas no edital fará com que nossa instituição cumpra objetivos constitucionais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o defensor público Lucas Soares, membro da Comissão Organizadora do concurso.

De acordo com o edital, “são reservados aos candidatos(as) negros(as) pretas(os) e pardas(os), indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais que facultativamente autodeclarem tais condições no momento da inscrição, conforme Resolução nº 66/2021 – CSDPB e Deliberação CS/DPPB PB nº 03/2021 da Defensoria do Estado da Paraíba, 20% (vinte por cento) para candidatos negros, 2% (dois por cento) para candidatos indígenas, 1% (um por cento) para candidatos quilombolas e 1% (um por cento) para candidatos das demais comunidades tradicionais”.

Após a divulgação do resultado final da prova escrita e antes da prova oral, será formada Comissão a ser instituída pela Fundação Carlos Chagas. A entrevista será realizada na cidade de João Pessoa. A verificação da Comissão quanto à condição de pessoa negra, indígena, quilombola e demais comunidades tradicionais, levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no concurso público, demais documentos relacionados abaixo e os critérios de fenotipia do candidato.

Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido por pelo menos um dos membros da Comissão de Heteroidentificação do concurso.

Os candidatos autodeclarados indígenas, quilombolas ou pertecentes a demais comunidades tradicionais, se habilitados na prova escrita específica, serão convocados para comprovar o pertencimento perante a Comissão por meio de documentos específicos para cada caso (ver edital).

Pessoas com deficiência – O concurso também reserva duas vagas para pessoas com deficiência.

De acordo com o Edital 02/2022 (de Retificação), “consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 combinados com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o art. 1º, §2º da Lei nº 12.764/2012, art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei Estadual nº 10.971/2017”.

Para a avaliação, o candidato(a) com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

2º Concurso para Defensor Público da DPE-PB

Nível: Superior (Direito)
Período de Inscrição: 31 de janeiro a 9 de março de 2022
Organizadora: Fundação Carlos Chagas
Inscrições: https://www.concursosfcc.com.br/
Taxa de inscrição: R$ 300
Salário inicial: R$12.213,70 + benefícios