Em decisão proferida nesta segunda-feira (9), a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Ivanoska Maria Esperia da Silva, acatou um pedido de tutela de urgência, determinando que as provas do concurso público da Fundação PB Saúde aconteçam apenas no 15 de dezembro. A decisão veio após o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), empresa organizadora do concurso, antecipar a prova de alguns cargos para o dia 14 de dezembro, alegando motivos logísticos. 

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e a Fundação PB Saúde ainda não se manifestaram sobre a decisão.

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O autor da ação judicial alegou que a antecipação das provas para alguns cargos viola a Lei Estadual nº 8.617/2008 e comprometia os direitos de candidatos sabatistas, que observam o sábado como dia de descanso religioso. A mudança também foi criticada por prejudicar candidatos que já haviam organizado suas viagens para a data original, afetando o princípio da isonomia no certame. 

A juíza considerou que a antecipação contraria o direito de liberdade de crença e que a falta de prazo para solicitação de atendimento especial feriu a igualdade de condições entre os candidatos. A magistrada também destacou que o cronograma original tornava desnecessária qualquer formulação de pedido especial para candidatos sabatistas. 

Com isso, ela determinou que as provas objetivas sejam realizadas no domingo, 15 de dezembro, como originalmente previsto. 

O concurso da Fundação PB Saúde é destinado a quem tem os níveis médio, médio/técnico e superior. Já as oportunidades estão distribuídas por quatro editais, que oferecem vagas imediatas e para cadastro de reserva.

Os candidatos poderão concorrer a diversos cargos nas áreas Administrativa, Médica e Assistencial, com remunerações que podem chegar a R$12 mil.