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Congresso aprova venda de programação nas emissoras de rádio e TV

Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que autoriza emissoras de rádio e televisão comerciais a transferir, comercializar ou ceder o tempo de sua programação para exibir produção independente de terceiros.

O texto, que já tinha sido analisado pela Câmara Federal, não foi alterado no Senado e com isso segue para sanção presidencial.

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Hoje alguns canais de TV e estações de rádio já veiculam programas de terceiros, a exemplo de horários para igrejas.

Segundo o autor, deputado Alex Santana (PDT-BA), o projeto vai incluir na lei essa prática, que acaba questionada pelo Ministério Público por considerá-la uma espécie de concessão dentro de outra concessão pública.

O relator no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou que as emissoras continuam responsáveis por todo o conteúdo exibido pelos produtores independentes. Também ficou definido que as emissoras terão que respeitar o limite vigente de 25% do tempo da programação ser espaço publicitário.

 

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