Em uma sessão conjunta nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos de uma lei que permitiam a isenção de Imposto de Renda para prêmios em apostas esportivas e cassinos online.

Com essa decisão, a regra que isenta de tributação os ganhos de até R$ 2.259 mensais (primeira faixa da tabela do IR) passará a valer.

O resultado no Senado foi de 64 votos a favor e 8 contra a rejeição do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 417 a favor e 64 contra a derrubada.

Lideranças do governo afirmaram que o restabelecimento da medida, vetada por Lula em dezembro passado, deverá reduzir a arrecadação com a tributação das apostas online.

A lei que regulamenta o mercado de apostas virtuais, conhecidas como bets, foi sancionada por Lula em dezembro. O texto prevê a tributação de empresas e apostadores, além de estabelecer regras para a exploração das apostas e distribuição dos recursos arrecadados pelo governo.

De acordo com a legislação, haverá cobrança de Imposto de Renda, com uma alíquota de 15%, sobre os prêmios dos apostadores. As empresas serão taxadas em 12% do valor arrecadado após deduções.

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Na votação desta quinta-feira, o Congresso retomou um trecho que determina que a cobrança do Imposto de Renda ocorrerá apenas uma vez por ano sobre os apostadores. Também foi restabelecida uma medida que estabelece que o imposto só será cobrado sobre o chamado prêmio líquido, já descontadas as perdas e os valores apostados.

A isenção, retomada pelos congressistas, valerá para prêmios que estiverem abaixo da faixa isenta na tabela de isenção do IR, atualmente em R$ 2.112. O veto havia sido recomendado pelo Ministério da Fazenda, que alegou que a manutenção desse trecho feriria a “isonomia tributária”.

F5 Online com informações do G1

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