Às vésperas de sua realização, o I Congresso da Academia Paraibana de Direito (APD) reforça o convite ao público jurídico e acadêmico para um dia de debates sobre os 40 anos de redemocratização do Brasil, no próximo 28 de novembro, no Auditório do EVA, no UNIPÊ, com programação gratuita nos turnos da manhã e tarde.

O evento reunirá representantes da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público, OAB-PB, Defensoria Pública e instituições de ensino. Cada mesa abordará, de forma crítica e qualificada, como esses órgãos contribuíram para a consolidação da democracia e quais os principais desafios institucionais que permanecem quatro décadas após a Constituição de 1988.

A conferência de abertura será conduzida pelo advogado e professor Luiz Gomes, que propõe uma leitura do percurso democrático desde 1985. Para ele, o Brasil consolidou um Estado Democrático de Direito baseado em garantias ampliadas e participação social, mas ainda enfrenta pontos sensíveis, como a precarização das relações de trabalho e a proteção de minorias em um cenário político instável.

O debate segue à tarde com mesas temáticas. A Defensoria Pública, representada por Monaliza Maelly Montenegro de Morais, leva ao Congresso uma reflexão sobre o papel da instituição na transformação do direito de acesso à justiça em política pública concreta. Para Monaliza, a Defensoria ampliou a capacidade do Estado de enfrentar assimetrias históricas:

“Nos últimos anos, a instituição passou de órgão dependente para ente autônomo, com atuação coletiva, núcleos especializados e presença em territórios onde o Estado sempre chegou por último. Isso conecta o texto constitucional à vida real.”

Ela aponta três desafios que definem o momento atual: autonomia orçamentária, presença integral no território e a defesa das prerrogativas que estruturam a função.

A educação jurídica, outro ponto de sustentação da democracia recente, será apresentada pela professora Hélcia Macedo, do PPGD/UNIPÊ. Sua fala destaca a universidade como espaço de formação ética e científica, capaz de produzir profissionais aptos a lidar com ambientes institucionais complexos. Segundo ela, a extensão universitária mantém vivo o diálogo com a sociedade — um dos pilares do período democrático — mesmo diante de restrições orçamentárias e disputas ideológicas que atingem o ensino superior.

O presidente da APD, Boisbaudran Imperiano, lembra que o Congresso nasce apoiado na ideia de circulação pública do conhecimento jurídico. Ele explica que a instituição, criada há um ano e meio, optou por manter seus eventos gratuitos para ampliar o alcance dos debates.

“A proposta é simples: colocar em discussão temas que estruturam a vida institucional do país. Um Congresso sobre os 40 anos da redemocratização revisita avanços, crises e tensões que moldaram esse percurso e que continuam no centro da agenda pública.”

As demais mesas contam ainda com a participação de Janny Milanês (OAB-PB), Rodrigo Brito (Justiça Eleitoral), Rosane Oliveira (Ministério Público Estadual) e Paulo Henrique Tavares da Silva (Justiça do Trabalho), cada um abordando como suas instituições se consolidaram nesse intervalo e quais desafios permanecem para garantir estabilidade democrática.

PROGRAMAÇÃO

Manhã – 09h às 12h
Conferência Magna

Dr. Luiz Gomes

40 anos de Redemocratização do Brasil

Tarde – 14h às 18h
Mesa 1 – Instituições do Sistema de Justiça

• Dra. Janny Milanês — A importância da OAB na Redemocratização do Brasil
• Dr. Rodrigo Brito — A importância da Justiça Eleitoral na Redemocratização
• Dr. Paulo H. Tavares da Silva — A Justiça do Trabalho no período democrático

Mesa 2 – Ministério Público, Defensoria e Universidade

• Dra. Monaliza Maelly Montenegro de Morais — A importância da Defensoria Pública na Redemocratização
• Dra. Rosane M. A. de Oliveira — A importância do Ministério Público na Redemocratização
• Dra. Hélcia Macedo — O papel das Instituições de Ensino Superior na Redemocratização

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I Congresso da Academia Paraibana de Direito – 40 anos de Redemocratização

Auditório do EVA – UNIPÊ, João Pessoa

28 de novembro de 2025

09h às 12h e 14h às 18h

Evento gratuito