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Congresso mantém proibição de verba para aborto e mudança de sexo
29/05/2024 / 07:33
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Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (28/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas que são bandeiras da oposição, como aborto e mudança de sexo, por exemplo.

Com a derrubada do veto, volta a valer a emenda incluída pela ala conservadora do Congresso à LDO. A proibição da destinação de verba inclui os seguintes pontos:

  • Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
  •  Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
  • Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
  • Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
  • Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

F5online com CNN Brasil