O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados há mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a nova regra, estados que já adotam prazos menores para isenção ficam fora da mudança. Minas Gerais e Pernambuco, que não possuem isenção atualmente, terão os maiores impactos.

Estados como Amapá e Roraima já oferecem a isenção para veículos fabricados até 2015, ou seja, com prazos inferiores a 20 anos. Por isso, o relator da PEC no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), propôs uma alteração para que exceções a esses estados fossem mantidas. Essa modificação foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Estados afetados pela PEC

Cinco estados terão alterações na aplicação da isenção, pois atualmente possuem prazos maiores ou não definem prazo para o benefício. Santa Catarina e Tocantins concedem isenção para veículos com mais de 30 anos; Alagoas para veículos fabricados até 2002. Minas Gerais e Pernambuco são os estados mais impactados, pois não possuem isenção baseada no tempo de fabricação do veículo. Em Minas Gerais, por exemplo, a isenção é limitada a veículos com placa preta, considerados de valor histórico.

Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a escolha do prazo de 20 anos levou em consideração o aumento da frota de veículos dessa faixa a partir da pandemia de covid-19. “Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, explicou.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Minas Gerais e Pernambuco juntos poderão beneficiar 6,2 milhões de veículos com a nova regra. No total, estima-se que até 7,7 milhões de veículos terão isenção do IPVA.

Até outubro de 2025, o Brasil registrava 47,5 milhões de veículos isentos do imposto por tempo de fabricação, com o estado de São Paulo liderando em números, com 14,6 milhões de veículos isentos.

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