O Congresso Nacional retomou a exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motos e carros de passeio, respectivamente. A medida, que havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, teve o veto derrubado por ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O voto na Câmara registrou 379 favoráveis e 51 contrários, enquanto no Senado a aprovação foi de 70 a 2. Com isso, a obrigatoriedade do exame, que já é vigente para as categorias C, D e E — associadas ao transporte de cargas e passageiros — passa a ser aplicada também para os condutores que se habilitarem pela primeira vez nas classes A e B.

Publicação e justificativas

Os parlamentares também decidiram que a nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. A exigência do exame toxicológico integra um projeto maior que contempla a criação da chamada “CNH Social”.

Na justificativa original para o veto, o presidente Lula argumentou que a medida contrariava o interesse público, por aumentar os custos para os candidatos à habilitação e possivelmente incentivar a condução sem habilitação adequada, o que, segundo o presidente, poderia comprometer a segurança no trânsito.

Com a derrubada do veto, o Congresso busca ampliar as medidas de controle para emissão da CNH e reforçar a fiscalização quanto ao uso de substâncias tóxicas entre os futuros motoristas das categorias A e B.

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