O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) detectou inconsistências no edital do Concurso Público nº 1/2024, da cidade de Alagoa Grande, referente a remunerações e as atribuições para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

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No edital, a remuneração oferecida ao técnico de enfermagem é de R$1.500 e ao enfermeiro de R$ 3.500,00 afrontan a Lei nº 14.434/22, em seus Artigos 15-A, 15-B e 15-C, que apresentam o piso de R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais) para a categoria de técnico de enfermagem e o piso de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) para a categoria de enfermeiro. 

Para o cargo de Enfermeiro, o Coren-PB alerta sobre as responsabilidades e limites de atuação dos profissionais da Atenção Básica, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.436/2017, proporcionando um direcionamento claro para o desempenho das funções e o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

O Coren-PB solicitou, ofício nº 418/2024, as retificações necessárias para o cumprimento do exercício ético e legal da profissão.