Na quarta-feira (22), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados optou por arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos, que resultou em sanções contra autoridades brasileiras. Com essa decisão, o futuro do mandato de Eduardo agora está nas mãos do STF, onde ele enfrenta um processo por coação no curso do processo devido a suas ações no exterior. A expectativa é que o julgamento ocorra apenas em 2026.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou: “Nós vamos proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro até o fim”. Ele acredita que existem argumentos suficientes para evitar a perda do mandato em decorrência das ausências do deputado, que se encontra fora do país.

Eduardo Bolsonaro se afastou das atividades parlamentares por 120 dias, o que não contabilizou faltas. No entanto, após o término desse prazo, em julho, suas ausências começaram a ser registradas. Segundo a Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a um terço ou mais das sessões de votação no ano.

O PL tentou uma manobra para assegurar o mandato de Eduardo, ao indicá-lo como líder da minoria, com base em um precedente de 2015 que permitiria justificar as faltas. Contudo, essa estratégia foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar disso, o líder do PL acredita que pode convencer a presidência da Casa a não prosseguir com qualquer tentativa de punição ao deputado por suas ausências.