Contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá são bloqueadas pelo TCE-PB

07/02/2023 / 16:16

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta terça-feira (7), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá, cidades do Agreste paraibano. A mesma medida foi estendida às Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe, no Sertão e Alto Sertão do estado, respectivamente. O motivo é a falta do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022.

De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.