CPI da Banda Larga define primeiras ações contra má prestação de serviços em João Pessoa

Comissão irá cobrar relatórios de consumo por parte de empresas provedoras de internet na capital

Foi instalada na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Banda Larga, que vai investigar a má prestação do serviço de internet por empresas provedoras na capital paraibana.

Os trabalhos foram abertos pela presidente da CPI, Eliza Virgínia (PP) e pelo relator Odon Bezerra (Cidadania) que apresentou o advogado Ricardo Morishita, professor doutor e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010). Ele é coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

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“A velocidade média de acesso no Brasil é de 88 Mbps. No Nordeste, entre Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, o menor acesso está na Paraíba, com 86,75. Esses são dados públicos que retirei do próprio site da Anatel”, detalhou Morishita.

O advogado ainda explanou sobre os dados das reclamações dos consumidores no Brasil e na Paraíba. Em setembro de 2021, foram mais de 21 mil reclamações de consumidores em todo o Brasil sobre internet. Isso representa 1,69% de todas as reclamações que um consumidor pode fazer. “Em relação à Paraíba, a gente teve, de todas as demandas do Procon Estadual da Paraíba e os Procon Municipais, 533 reclamações. Se a gente olhar, de todas as reclamações existentes, 1,85% está relacionado à internet. A diferença é um pouco mais alto do que a média nacional dos registros”, concluiu.

“Ele trouxe o retrato do Brasil, do Nordeste e de João Pessoa, e bateu exatamente com o que a gente sabe que acontece nos Procons daqui. Foi muito interessante ver o que essas empresas representam para o faturamento do município, em questão de tributos, e o que que elas proporcionam pra nossa sociedade”, afirmou a presidente da CPI. Segundo, Eliza Virgínia, na próxima semana a comissão deve receber representantes do Procon Municipal e Procon Estadual. Ainda foram convidados representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) e dos Ministérios Públicos, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Vereador Junio Leandro (PDT) – Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

De acordo com o vereador Junio Leandro (PDT), membro da Comissão, foi solicitada da Anatel uma lista de todas as empresas que prestam serviços de banda larga no município, incluindo grande, médio e pequeno porte. O parlamentar comenta situações, por exemplo, em que a empresa afirma que o problema está no próprio modem de internet que eles concedem aos clientes.

“Muitas pessoas ligando, não só pro gabinete do nosso mandato como para outros vereadores e resolvemos instalar essa CPI, para ser o interlocutor dessas pessoas. E eu ficarei atento pra que essa Comissão não seja em vão”, afirmou Junio Leandro.

O parlamentar destaca que, hoje, a internet não alcança como deveria todos os públicos, especialmente os mais vulneráveis e periféricos, “mas é uma prestação de serviço que vem ganhando corpo e a cada dia que passa, recebemos mais reclamações”, destaca.

O vereador falou ainda sobre a importância da participação popular junto à Câmara Municipal. “Espero que até metade desse período, as galerias da Câmara já possam estar abertas pra que o povo possa entrar, eu sinto muita falta do povo nas galerias. Acredito que cobrando cartão de vacina e com a capacidade reduzida, já dá pra liberar a entrada da população aqui. Eu que visitei muito essa Câmara, cobrei muito aqui, sei a importância que é da população tá fazendo pressão e cobrando do seu vereador de fato”, afirmou Junio Leandro. A Comissão tem uma duração inicial prevista em 90 dias, com sessões uma vez por semana, além daquelas especiais.

Abertura dos trabalhos da CPI da Banda Larga em João Pessoa contou com debate presencial e remoto – Assessoria/CMJP

O relator da Comissão, Odon Bezerra, explicou que o objetivo dos trabalhos é melhorar a prestação de serviço aos consumidores, mas sem perseguição a qualquer empresa: “Não estamos caçando bruxas, não. Queremos trazer o melhor para o consumidor e fazer com que ele pare de ser lesado. Ele compra algo, e paga o valor total para receber a metade do produto. Isso não é justo e não pode acontecer”.

No andamento das reuniões da CPI da Banda Larga, os vereadores devem exigir que as empresas provedoras do serviço de internet banda larga apresentem relatórios. “Por exemplo, hoje paga sua conta de telefone e sabe para quem ligou, quanto você gastou, quanto você consumiu. E esse relatório também tem que vir pro consumidor de internet. Sabemos que, muitas vezes, não é colocado para o consumidor exatamente o que ele usou. E às vezes ele usa bem menos da metade do que ele contratou, mas paga 100%. Então, fica a cargo do consumidor, tentar entrar com as devidas reclamações, pra que ele seja ressarcido”, argumentou Eliza Virgínia.

“Fomos eleitos pelo povo para lutar por ele nas suas questões principais e mais necessárias. Hoje em dia, a internet não é mais só lazer, é também trabalho e estudo. É importante que o que seja prometido pela empresa provedora seja entregue ao consumidor”, avaliou o vice-presidente da CPI, vereador Bispo José Luiz.

 

 

 

 

 

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