Com o aumento da quantidade de sites e outros meios digitais que permitem jogar online nas loterias brasileiras foi criada recentemente no estado de São Paulo a AIDIGILOT, Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos. Estas empresas como por exemplo a Lotérica Nova, a Sorte Online e a Inova Lotto, entre outras, têm funcionado como intermediários digitais para apostas e outros serviços operados anteriormente somente de forma física pelas casas lotéricas espalhadas pelo país.
Por hora estes intermediários funcionam somente para as loterias oficiais brasileiras, deixando de fora Cassinos online como Fezbet Casino e outros sites de apostas esportivas, já que a regulamentação destas outras modalidades de apostas segue ainda em discussão pelo Senado Brasileiro.
Durante a última semana de abril, foram mais de vinte empresas do setor tecnológico em loterias que participaram de sua primeira reunião no bairro de Pinheiros, em São Paulo, na Zona Oeste. A primeira reunião da AIDIGILOT – Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos – discutiu os primeiros desafios e falou sobre o panorama do setor de jogos no Brasil. Na abertura, a Dra. Ana Clara Barros que atua como consultora jurídica da AIDIGILOT, que falou sobre as alternativas e modo de atuação que a associação pretende ter para atender as necessidades jurídicas dos seus associados. Ela também apresentou o parecer da associação quanto ao andamento dos debates quanto aos jogos atualmente em andamento em Brasília. O Marco Regulatório dos Jogos passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro e agora espera a análise pelo Senado Federal. O projeto ainda pode sofrer mudanças, ser reprovado ou até mesmo vetado pela presidência da república tendo assim que voltar para a câmara para discutir o veto.
O CEO da empresa Sorte Online, uma das fundadoras da associação, discorreu durante sua apresentação sobre a possível regulamentação de atividade. Marcio Malta fez um paralelo em relação a situação vivenciada anteriormente por algumas startups de tecnologia inovadoras como a Uber, que passou por diversas longas brigas jurídicas no país antes de alcançar a regulamentação que somente ocorreu em 2018, muitos anos depois do início das operações no Brasil.
Outo participante, Luiz Felipe Maia, advogado especialista em regulamentação de apostas além de sócio do escritório de advogados FYMSA, também atualizou os demais associados sobre o panorama da regulamentação do setor de apostas esportivas, além de ter esclarecido outras dúvidas dos associados.
O que é a AIDIGILOT
A AIDIGILOT, Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos, é uma entidade criada com o objetivo de valorizar e evoluir o setor digital dos jogos lotéricos sempre em busca da construção de um mercado justo ao atuar na defesa dos interesses das empresas associadas. Estas empresas, que buscam inovação tecnológica dentro do setor de loterias, contribuem para a geração de emprego e renda para o país.
Regulamentação dos jogos no Brasil – Conheça os potenciais benefícios caso ela seja aprovada
Os principais argumentos de políticos que defendem a aprovação do projeto de lei 442/91, destacam o potencial de arrecadação que a regulamentação dos jogos no Brasil criará, além do possível impacto na economia brasileira. Segundo eles, há uma geração potencial de mais de 650 mil novos empregos no país, além do aumento de arrecadação de impostos na casa dos 20 bilhões de reais por ano. Considerando que o Brasil atualmente ultrapassa 13 milhões de desempregados e enfrenta um déficit fiscal de aproximadamente 100 bilhões de reais ao ano os benefícios econômicos são um sólido argumento a favor da regulamentação das atividades que hoje acabam ocorrendo na prática de forma informal, sem trazer benefícios ao estado brasileiro.