A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento imediato da diretoria e dos membros do conselho de administração da operadora de telecomunicações Oi. A decisão, proferida pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, também suspendeu a cobrança de dívidas da empresa, que vive em recuperação judicial há quase uma década.

Inconsistências na gestão e risco de liquidação

No despacho, a juíza apontou uma série de “inconsistências e irregularidades” na gestão da Oi, que levantaram fortes suspeitas de um “esvaziamento patrimonial” após as recentes vendas de ativos.

Entre os pontos críticos, foram citados: “divergências sobre os ativos disponíveis para venda”, “custos elevadíssimos” com a equipe de gestão, e o papel da consultoria Íntegra, contratada pelos credores para auxiliar a administração, mas que, na visão da Justiça, se tornou um fator de desequilíbrio.

A magistrada ressaltou que a decisão não decreta a falência, mas sim “antecipa os efeitos da liquidação” para assegurar a transição dos serviços da operadora.

Nova gestão

Na decisão, foram nomeados os interventores Bruno Rezende e Tatiana Binato, responsáveis por conduzir a transição e intervir nas empresas do grupo, garantindo a continuidade dos serviços públicos prestados pela Oi.

A decisão representa um período crucial de 30 dias para a operadora, no qual a nova gestão e os credores deverão buscar uma solução, decidindo se avançam para a liquidação total da empresa ou dão continuidade ao processo de recuperação. Neste prazo, a cobrança de dívidas extraconcursais estará suspensa, e o sigilo judicial sobre o andamento das negociações foi levantado para permitir maior transparência.

Segurança Nacional

Um dos fatores mais relevantes que fundamentaram a decisão judicial é a preocupação com a segurança nacional. A Oi é classificada como a única operadora em diversos municípios e é responsável por 70% do funcionamento do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A juíza afirmou que a situação da empresa é “pré-falimentar” e que a transferência dos serviços é “imperativa” para proteger a prestação destes serviços essenciais.

Impactos

A intervenção judicial aprofunda as incertezas em torno do futuro da operadora, que está em recuperação judicial há quase dez anos e enfrenta dificuldades para sustentar suas operações. Especialistas avaliam que a decisão pode ser um prenúncio de que a falência da empresa está cada vez mais próxima, caso não surja uma solução de reestruturação ou novo aporte financeiro.