O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) encaminhou ofício ao governador João Azevêdo solicitando a revisão da remuneração prevista no Edital nº 010/2025/SEAD/ESPEP/SES, que trata do processo seletivo simplificado para formação de banco de reserva da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB).

No documento, o Conselho aponta que o edital estabelece remuneração-base de R$ 1.518,00 para jornada de 30 horas semanais, valor que está em desacordo com o piso salarial da categoria, definido pela Lei Federal nº 4.950-A/1966.

Além disso, o CRMV-PB ressalta que o edital não faz menção ao adicional de insalubridade, direito reconhecido pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, em seu Anexo 14 da NR-15, diante das condições inerentes ao exercício da profissão médico-veterinária.

“É imprescindível que o Estado observe o piso profissional legalmente estabelecido e reconheça as condições insalubres da atividade veterinária. A valorização do médico-veterinário é uma questão de justiça e de responsabilidade com a saúde pública”, destacou o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.

O Conselho enfatizou ainda o papel essencial do médico-veterinário na promoção da saúde única, atuando em áreas como vigilância sanitária, controle de zoonoses, inspeção de produtos de origem animal e defesa sanitária animal.

“O médico-veterinário é fundamental para garantir alimentos seguros e prevenir doenças que afetam humanos e animais. É incoerente oferecer remunerações tão abaixo do que determina a lei para profissionais que exercem funções tão estratégicas”, completou o presidente.

O CRMV-PB informou que permanece à disposição do Governo do Estado para colaborar com informações técnicas e jurídicas que possam contribuir para a adequação da remuneração ao piso profissional e à concessão do adicional de insalubridade.

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