Presidente do PSD na Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro participou do evento ‘Observatório de candidaturas femininas’, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em João Pessoa. Na ocasião, a parlamentar falou sobre a lei que combate a violência política de gênero (14.192/2021), da qual foi relatora no Senado Federal, e lembrou ocasiões onde ela própria sofreu esse tipo de violência, desde quando era vereadora em Campina Grande.

“Infelizmente é algo intrínseco na sociedade, já sofri muitas violências na política por ser mulher, mas é preciso se impor e, principalmente, divulgar a lei para que ela seja, a cada dia mais, conhecida por todos”, afirmou.

Do evento, realizado na tarde desta terça-feira (30), participaram mulheres candidatas nas eleições deste ano, além de membros das comissões da OAB, o presidente Harrison Targino, a vice-presidente, Rafaela Brandão, e a presidente do Observatório de candidaturas femininas, Thereza Freitas.

A lei  

A lei nº 14.192/2021 criminaliza a divulgação de conteúdo falso sobre candidatas no período de campanha eleitoral e assegura a participação feminina em debates. O projeto é de autoria da deputada federal Rosângela Gomes, e foi relatado no Senado por Daniella.

A lei considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos da mulher. A lei prevê até 4 anos de prisão e multa para quem cometer o crime, com aumento de um terço no caso de crime cometido contra gestante, mulher maior de 60 anos ou com deficiência.