A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou o PL 719/2025, no Senado Federal, que dará mais segurança às mulheres que viajam sozinhas. O projeto permite às passageiras desacompanhadas optar por um assento o lado de outras mulheres em viagens interestaduais e internacionais. “Casos de assédio e violência sexual no interior de veículos de transporte coletivo são recorrentes e exigem a adoção de medidas preventivas para garantir o direito das mulheres a uma viagem segura”, disse a senadora.

De acordo com o projeto, no ato da compra da passagem, as mulheres que viajam desacompanhadas poderão optar por assentos ao lado de outras mulheres. Caso seja necessário, o projeto prevê ainda que a troca do assento poderá ocorrer antes ou após o embarque, a depender da disponibilidade de assentos.

A senadora lembrou que um estudo realizado em várias capitais do Brasil, em 2021, identificou que 83% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência durante seus deslocamentos pelas cidades. São cantadas inconvenientes, importunação e assédio sexual nas viagens em que a mulher está de pé em ônibus, no trem, no metrô ou em outros meios de transporte. A pesquisa teve o apoio da empresa Uber e da ONU Mulheres.

DIREITO DE VIAJAR SEGURAS

A proposta apresentada no Senado Federal permite que, sem gerar custos adicionais significativos às empresas de transportes, as mulheres tenham o direito de viajar seguras, sem risco de enfrentar situações de vulnerabilidade e de violência. “Precisamos reforçar o compromisso do Estado com a promoção de políticas de proteção às mulheres em todos os espaços, incluindo o transporte coletivo”, disse a senadora na apresentação da sua proposta.

O projeto de lei está aguardando despacho da presidência do Senado para votação nas comissões da casa. De acordo com o regimento do Senado, ao ser aprovado nas comissões, o projeto será encaminhado direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.