Juristas ouvidos pela reportagem da Folha de São Paulo consideram que a decisão do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, de vetar novos atos políticos contra ou a favor de candidatos ou partidos políticos no Lollapalooza confunde propaganda eleitoral com liberdade de expressão.

A decisão liminar foi tomada neste sábado e acata parcialmente um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro, do PL, feito na manhã do mesmo dia. Os advogados do PL haviam solicitado a condenação do festival por propaganda eleitoral antecipada, o que não aconteceu.

Segundo Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, essa decisão do TSE pode ser vista como um enquadramento contrário à própria democracia. “Calar a voz da sociedade, a voz dos artistas num tema dessa importância, um tema político, isso é atingir o próprio âmago da democracia”, diz.