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DECISÃO: STF forma maioria e mantém fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões
03/03/2022 / 17:32
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou a ação proposta pelo Partido Novo e decidiu manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, que sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro.

O Novo pedia a suspensão do fundo, que poderá ser usado pelos candidatos no pleito deste ano. Os magistrados, no entanto, optaram pelo entendimento que não cabe à Corte interferir nas escolhas feitas pelo Legislativo.

O julgamento no STF começou na quarta-feira da semana passada, quando o relator, o ministro André Mendonça, considerou o aumento do fundo “desproporcional” e propôs que fosse restaurada a previsão orçamentária das eleições de 2020, que foi de R$ 2,034 bilhões. Com as devidas correções, o valor chegaria a R$ 2,3 bilhões em 2022, ou seja, menos da metade do que foi aprovado.

Nesta quinta-feira (3), após retomada da pauta, no entanto, cinco ministros votaram para manter o valor: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.