A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) leva ações itinerantes para as cidades de Fagundes, Cajazeiras e Sousa esta semana.

No dia 10 de maio, as unidades móveis da DPE estarão ao mesmo tempo nas cidades de Fagundes, região metropolitana de Campina Grande, e Cajazeiras, no Alto Sertão.

No sábado (11), a Van dos Direitos vai até Sousa. As ações do Sertão ocorrem dentro da caravana Cidadania Democrática, que acompanha as audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual.

No caso de Fagundes, os atendimentos acontecem em frente ao Clube Municipal Verônica Lopes Nascimento, localizado na Rua Irineu Bezerra, s/n, Centro, das 8h às 13h. Além dos habitantes da cidade, moradores das cidades circunvizinhas que integram as comarcas de Queimadas ou de Campina Grande também podem se dirigir à localidade para ser atendido.

Já em Cajazeiras, os atendimentos ocorrem em frente a Escola Estadual Professor Manoel Mangueira Lima, localizada na Rua José Leite de Oliveira, 215, Pôr do Sol, das 8h às 16h.

A programação da semana encerra na cidade de Sousa, no sábado, em frente a Escola Cidadã Integral Mestre Júlio Sarmento, localizada na Rua Deputado José Paiva Gadelha, 125, Gato Preto. A ação acontece das 8h às 16h.

Nas ações itinerantes, os assistidos poderão tirar dúvidas, consultar processos, ter acesso a encaminhamentos e ingressar com uma ação nas áreas da Justiça Estadual, a exemplo de Direito de Família, Cível e da Fazenda Pública.

Alguns casos que podem ser atendidos são aqueles relacionados às demandas de pensão alimentícia, divórcio, curatela, tutela, separação, união estável, aluguel, adoção, reconhecimento de paternidade, regularização de visitas, cobranças, contestações, demandas de saúde, entre outros.

Documentos necessários

Para obter a assistência jurídica gratuita, os interessados devem comparecer às ações itinerantes portando documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além da documentação ligada ao assunto para o qual desejam ser atendidos.

Quem pode receber atendimento

Apenas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes poderão ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada a vulnerabilidade no caso. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.